| Projeto: |
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PL 137 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-137/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0137-2019 |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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AUTORIZA INSTITUIR O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO À CULTURA DA PAZ", COM A FINALIDADE DE COORDENAR E DESENVOLVER ATIVIDADES QUE PROMOVAM E VALORIZEM A CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BULLYING / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / PAZ / PREVENCAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSAO A CULTURA DA PAZ / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1552-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | CCJ | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | SGP2 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2019 | |
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| Encerramento: |
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22/10/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |